1. Home
2. Perguntas Frequentes

​Afastamento do servidor municipal em virtude de:

II - casamento, até oito dias;

III - luto, até oito dias, por falecimento do cônjuge, pais, descendentes, irmãos e sogros.

IV - luto, até dois dias, por falecimento de tios, cunhados, padrasto, madrasta, genro e nora;

XVI - licença-paternidade: Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos."

- Válido para estatutários e RDAs

- Apresentar cópia do atestado de óbito, certidão de nascimento ou casamento direto ao chefe imediato.