Sinteam pede que MPE e MPT investiguem terceirização do pagamento do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura de Manaus

27/06/2023

O Sinteam pediu aos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho que investiguem a Prefeitura de Manaus por terceirizar o pagamento do vale-alimentação dos servidores. Por ano, de acordo com a ata de registro de preços a que o sindicato teve acesso, serão desembolsados R$ 155,8 milhões. Desse total, mais de R$ 90 milhões serão gastos com a confecção do cartão para os funcionários da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que são contra o pagamento do benefício via cartão.

"Atualmente, recebemos nosso vale-alimentação direto na conta e queremos continuar recebendo nessa modalidade. Além de onerar os cofres públicos, o pagamento em cartão prejudica, principalmente, os servidores das zonas rurais e ribeirinhas que utilizam pequenos comércios e não aceitam o cartão Avancard como forma de pagamento", explicou o vice-presidente do Sinteam, Cléber Ferreira.

O sindicato fez um protesto na frente do prédio anexo do MPE hoje à tarde antes de protocolar o pedido de investigação.

Entenda o caso
Pelo documento que circula nas redes sociais, uma comunicação interna número 024/2023 do Departamento de Gestão de Pessoas da Semad é destinada ao subsecretário da referida pasta, datado do dia 14 de junho de 2023, pedindo autorização para a contratação da empresa Avancard.

No total, 35.344 servidores seriam atendidos com o cartão, sendo 24.046 da Semed.

"Nos causa estranheza esse gasto exorbitante pois pleiteamos um reajuste maior que 4,5% oferecidos pela Semed e alegaram déficit orçamentário", explicou Cléber.

Em 2020, o Governo do Estado fez movimento semelhante mas voltou atrás após denúncia feita pelo Sinteam no MPE e MPT.