Sindicalize-seMoção de Reivindicação nº 01/2023 para a Semed (Manaus)
Os participantes do Conferência Municipal Extraordinária, reunidos no eixo 5, vêm, por meio desta, manifestar sua insatisfação e indignação com o descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) por parte da Prefeitura de Manaus.
O PCCR teve a sua criação na lei de n.1126/2007, tendo as suas últimas alterações mais profundas em 4 de junho de 2014. Foi aprovado pela Lei Municipal nº 1878/2014, após um longo processo de negociação e mobilização dos servidores, com o objetivo de valorizar o trabalho, reconhecer o mérito, garantir a progressão funcional e melhorar as condições salariais dos profissionais que atuam na administração pública municipal.
No entanto, desde a sua aprovação, o PCCR vem sendo desrespeitado pelo prefeito, que não cumpre as disposições legais relativas à revisão anual dos vencimentos, ao pagamento das gratificações, aos reajustes das tabelas salariais, à realização das avaliações de desempenho, à concessão das promoções e das progressões, entre outras medidas previstas no plano.
Essa situação tem gerado prejuízos financeiros, morais e profissionais aos servidores, que se sentem desvalorizados, desmotivados e desestimulados a exercer suas funções com qualidade e eficiência. Além disso, tem comprometido a prestação dos serviços públicos essenciais à população, que depende da atuação dos servidores nas áreas da saúde, da educação, da assistência social, da segurança, do transporte, do meio ambiente, entre outras.
Diante do exposto, os servidores públicos da educação de Manaus reivindicam ao prefeito que cumpra imediatamente o que determina o PCCR, estando ciente que o não cumprimento acarretará na mobilização da categoria na luta por seus direitos que podem culminar em uma greve geral. Os servidores exigem respeito, dignidade e valorização, e não aceitarão mais o descaso e a omissão do prefeito em relação aos seus direitos.
Manaus, 14 de novembro de 2023.
Assinam esta moção :
Sinteam e Profª Regiane Marieta
