Professores da rede municipal de ensino foram surpreendidos hoje, 03, primeiro dia letivo do ano, com a notícia de que precisariam aumentar a carga horária de aulas. No dia 7 de janeiro, o SINTEAM denunciou a irregularidade ao Ministério Público Estadual. 

De acordo com a Lei do Piso Nacional do Magistério, 1/3 da carga horária de trabalho deve ser destinada ao Horário de Trabalho Pedagógico (HTP). “Essas horas são utilizadas para planejamento de aulas, correção de provas e trabalhos e conversa com os pais. A SEMED cumpria o HTP entre os professores do ensino fundamental II (6º ao 9º ano) mas está retrocedendo nesse ponto”, afirma a presidente do SINTEAM, Ana Cristina Rodrigues.

A prefeitura publicou o decreto 2907 no dia 12 de dezembro de 2014 regulamentando o HTP do trabalhador em educação de sala de aula e está descumprindo a própria determinação.

A garantia do cumprimento do HTP é uma bandeira de luta antiga do SINTEAM junto à SEMED. 

No ano passado, durante a negociação da data-base, uma das promessas da SEMED era a implantação do HTP do ensino fundamental I, o que não vem sendo cumprido.