Nota de esclarecimento

20/12/2023

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) informa que enviou pedido de investigação ao TCE, TCU e MPF sobre o pagamento recorrente de abono do Fundeb aos servidores da educação desde 2016 por parte do Governo do Estado e Prefeitura de Manaus.

"Infelizmente, o pagamento de abono no fim do ano virou moeda eleitoral. O correto é a aplicação em pagamento de salário. Abono não é incorporado nos salários e não vai para a nossa aposentadoria. Não deve ser prática recorrente, mas os administradores públicos criaram essa cultura", disse a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.

O Sinteam acompanha de perto a aplicação do recurso, mas não tem competência fiscalizatória que cabe aos órgãos de fiscalização, como TCE, TCU, MPE e MPF.

Em relatório publicado no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) - que é de acesso público - Governo do Estado usou 68,54% dos recursos recebidos até outubro e a Prefeitura de Manaus, 70,13. A Lei prevê que, no mínimo, 70% devem ser utilizados em pagamento de salários, incluindo progressões por titularidade e tempo de serviço, 13º salário e férias.

Pagamento de abono do Fundeb recorrente

Governo do Estado (por cada 20h)
2022 - 20h - R$ 5.980,00
2021 - 20h - R$ 12,6 mil
2020 - 20h - R$ 4 mil
2019 - 20h - R$ 750
2018 - 20h - R$ 3,6 mil
2017 - 20h - R$ 7.874,98
2016 - 20h - R$ 517,39

Prefeitura de Manaus
2022 - 20h - R$ 3 mil
2021 - 20h - R$ 7.247,50
2020 - 20h - R$ 1 mil
2019 - sobra de R$ 2,3 milhões usados no pagamento de 14º salário para pouco mais de 1 mil servidores em forma de prêmio.
2018 - 20h - R$ 1,2 mil