Sinteam | Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas Sinteam | Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

Sindicalize-seSindicalize-se
  1. Home
  2. Jornal

Edição 05/2010 (abril, maio e junho)

30/04/2010
Em matéria publicada pelo jornal O Globo do dia 10 de maio de 2010, o jornalista Demétrio Weber baseado em informações do MEC, denunciou desvios de R$ 2,1 bilhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) somente no ano de 2009. De acordo com dados do MEC, os Estados que mais desviaram verbas foram São Paulo, situando-se como o principal sonegador dos recursos do FUNDEB; nada menos que R$ 660 milhões, o que corresponde a 28,6% do desvio nacional, o Espírito Santo e Distrito Federal que não contabilizaram os recursos do FUNDEB descumprindo na integra o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal. O FUNDEB foi criado como objetivo de universalizar o atendimento no ensino fundamental, fazer a inclusão progressiva das crianças em creches e pré-escolas, além de garantir a jovens e adultos sem escolarização ou finalistas da educação fundamental, a conclusão do Ensino Médio e destinar um percentual mínimo a ser investido na valorização dos profissionais da educação.

Os recursos do Fundo são divididos entre os Estados e seus municípios de acordo com o numero de alunos de cada nível educacional matriculados. Caso os recursos de alguns Estados não atinjam o valor ideal para seus fins, o valor será complementado com recursos da União, porém, há obrigação de pelo menos 25% de participação fiscal de Estado e Municípios na manutenção do Fundo. Isto implica para os Estados, maiores investimentos e esforço fiscal para suprir as demandas do setor, por exemplo, pagar o piso nacional do magistério; mas o que se constata é exatamente o contrário. Os municípios e Estados constantemente alegam falta de recursos para investimento em educação e pioram os problemas já existentes como: escolas funcionando em espaços inadequados, prédios com estrutura comprometida, salas superlotadas, sem conforto térmico e sem condições de ensino e aprendizado, a falta da merenda escolar em muitos casos, constantes atrasos nos pagamentos dos salários dos trabalhadores e os escândalos envolvendo gestores dos recursos e até autoridades municipais com relação à má gestão ou desvio de recursos do FUNDEB, como Santa Isabel do Rio Negro que teve sua Prefeita denunciada por envolvimento em má administração de recursos da educação, dentre outros que se encontram sob investigação. Apesar de fazermos parte dos conselhos, o acesso dos conselheiros ao funcionamento do sistema é difícil. O que se tem constatado através de informações oficiais, é o que o movimento social dos trabalhadores e trabalhadoras há muito já alertava, "desvio de verbas". Isto é parte de uma infeliz realidade que o SINTEAM vem combatendo, denunciando e sempre se colocando como sentinela tenaz na defesa da educação.


Sinteam | Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas © Copyright Todos os direitos reservados.

operahouse