Sindicalize-seSINTEAM exige pagamento de sobras de FUNDEB para todos os trabalhadores da educação
O SINTEAM enviou ofício para a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB exigindo o pagamento das sobras do FUNDEB tanto para os profissionais do magistério quanto para os trabalhadores administrativos.
Em consulta feita hoje, 6 de janeiro, ao site do FNDE, o sindicato identificou que o gasto do fundo com os profissionais do magistério em 2019 atingiu o percentual de apenas 56,95% o que resulta na sobra de 3,05%, que deveria ser utilizado para o pagamento até atingir os 60% obrigatórios previstos em lei. Quando o gasto com pagamento de profissionais do magistério não atinge o mínimo obrigatório de 60%, deve-se pagar as sobras em forma de abono.
Abono para trabalhadores administrativos
O relatório mostra, também, que dos 100% de recursos recebidos, o Estado do Amazonas utilizou para o ano de 2019, apenas 89,69%. Significa dizer que 10,31% do valor total dos recursos do FUNDEB deixaram de ser aplicados no ano de 2019. Desses 10,31%, o estado deixou de utilizar 2,26% do valor do FUNDEB referente à parcela de 40%, o que pode garantir um rateio com servidores que não estão inseridos na remuneração do magistério.
