Sindicalize-seSINTEAM formaliza pedido para que abono do FUNDEB seja estendido para trabalhadores administrativos da SEDUC
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (SINTEAM) formalizou um pedido para que os trabalhadores administrativos sejam contemplados com abono do FUNDEB estadual. A solicitação foi feita hoje durante a reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. O SINTEAM tem um assento no conselho.
Segundo relatório apresentado na reunião, dos 40% destinados à manutenção da educação foram gastos 33,22% até setembro, porém os valores de outubro e novembro ainda não chegaram até o conselho. O SINTEAM continuará acompanhando. “Nada mais justo que os colegas administrativos sejam contemplados afinal trabalharam ainda mais durante essa pandemia e se arriscando em dobro”, disse a presidente do SINTEAM, Ana Cristina Rodrigues.
O que diz a Lei
Do total de recursos do FUNDEB, é obrigatório utilizar o mínimo de 60% para o pagamento de professores e pedagogos. Se o gestor utiliza menos que os 60%, esse valor deve ser rateado entre esses profissionais. Não há obrigatoriedade de conceder abono para os trabalhadores administrativos, a não ser que haja interesse por parte da administração pública. E se houver essa vontade política, o valor deve sair dos 40% restantes.
