Sobre o anúncio do Governo do Estado referente ao abono do Fundeb
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) reforça que, embora qualquer recurso destinado aos trabalhadores seja positivo, é fundamental esclarecer que abono não substitui salário, não corrige perdas inflacionárias, não incorpora à carreira, não chega aos aposentados e não representa valorização profissional.
Enquanto anuncia o abono do Fundeb, o Governo do Estado segue sem cumprir obrigações legais com os profissionais da educação. Continuam pendentes:
- o retroativo da data-base de 2025;
- as progressões por titularidade;
- as progressões por tempo de serviço, anunciadas e não pagas;
- o restante da data-base de 2022, quitada apenas parcialmente;
- a data-base de 2023, totalmente ignorada.
É importante destacar que o Governo do Estado tornou prática recorrente o uso de abonos em substituição à política salarial em anos pré-eleitorais, o que transforma uma obrigação do Estado em ação pontual de impacto temporário. Abono não corrige salários, não melhora a carreira e não compensa anos de atraso no cumprimento da lei.
A valorização real dos trabalhadores da educação exige:
- pagamento integral das datas-bases,
- regularização das progressões atrasadas desde 2019,
- cumprimento da carreira,
- transparência na aplicação dos recursos do Fundeb,
e respeito aos direitos adquiridos.
O Sinteam seguirá cobrando a regularização de todos os direitos devidos e continuará atuando para garantir que os recursos do Fundeb sejam utilizados conforme sua finalidade: valorizar quem trabalha diariamente para garantir educação pública de qualidade no Amazonas.
Manaus, 1 de dezembro de 2025.
SINTEAM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas
