Prefeitura de Manaus firmou 52 contratos sem licitação

31/12/1969

Prefeitura de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou 52 contratos, com dispensa de licitações, que somam R$ 6,7 milhões para locação de imóveis. A maioria dos contratos é para funcionamento das escolas públicas municipais e departamentos da própria secretaria de educação. Todos os contratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 1º de julho que circulou na Internet ontem.

Pelas publicações, o maior valor do contrato foi feito com a empresa Millennium Locadora Ltda., no valor de R$ 1.407.653,16 para o funcionamento das atividades da subsecretaria de Infraestrutura e Logística. A empresa também possui vários contratos milionários com a prefeitura de Manaus para a locação de veículos.

De acordo com os despachos, as dispensas de licitações são baseadas no inciso x do artigo 24 da lei 8.666/93 (lei das licitações), que diz que a locação ou compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, devem ser feitas desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Pelos despachos, os 52 contratos são de 12 meses. Entre eles, há três firmados com a Arquidiocese de Manaus para funcionamento da Escola Municipal Dom Alberto Marzi no valor de R$ 31 mil; para o CMEI Santa Terezinha do Menino Jesus no valor de R$ 50 mil e para a Escola Municipal Raimunda Nonato Maciel no valor de R$ 43 mil. Na publicação, também foi firmado contrato com o Instituto Pentecostal Unido do Brasil no valor de R$ 67 mil para CMEI Professora Elza Damasceno da Silva e com a Igreja Presbiteriana de Manaus no valor de R$ 62 mil para funcionamentos do CMEI Professor Raimundo Antônio Lima.

Necessidade

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) trabalha, atualmente, segundo a assessoria de imprensa, com 149 prédios alugados para o funcionamento das escolas. A Semed alega que os aluguéis dos prédios são necessários para comportar toda a demanda educacional da rede, visto que somente com os prédios próprios não haveria como colocar todos os 235 mil alunos da rede em sala de aula.

A secretaria também informou que os valores pagos pelos aluguéis são definidos pela Comissão de Avaliação Imobiliária (Coavil), órgão ligado à Controladoria Geral do Município. A Coavil, segundo a Semed, faz uma avaliação do valor total do imóvel a ser alugado, obedecendo a tabela do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O valor do aluguel, segundo Semed, fica entre 0,5% e 1,5% do valor total do imóvel, mesmo patamar utilizado pelo Governo Federal.

Fonte: Portal A Crítica - Audrey Bezerra