O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas - SINTEAM, em conformidade com a alínea "a" do artigo 6º, alíneas "a" e "b" do artigo 7º, combinados com o § 1º do art.9º da Seção I do capítulo III e em consonância com os artigos 9º, 10, 11