Sinteam propõe emenda à LDO municipal 2026 para garantir recomposição salarial e ganho real aos profissionais da educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) protocolou na quinta-feira passada, 25, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 no gabinete de vereadores com o objetivo de garantir a reposição integral das perdas inflacionárias dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e assegurar a possibilidade de ganho real no próximo ano.
A emenda foi encaminhada aos vereadores José Ricardo Wendling, Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Diego Afonso, Paulo Tyrone, Rodrigo Sá, Professora Jaqueline, Capitão Carpê, Coronel Rosses, Sargento Salazar e Raiff Matos com pedido de urgência na tramitação.
A proposta de emenda pede a correção da perda de 0,32% decorrente da mudança da data-base (de 1º de maio para 1º de junho), que deixou de considerar os meses de abril e maio no cálculo do reajuste de 2025; previsão orçamentária para ganho real em 2026, com base no crescimento da arrecadação municipal e dos repasses do Fundeb; vinculação de recursos para garantir o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Por que isso é urgente?
Os trabalhadores da SEMED receberam apenas 5,48% de reajuste em 2025, abaixo do IPCA acumulado no período de referência;
A Lei Municipal nº 3.293/2024 alterou a data-base, mas não previu mecanismos de compensação para as perdas geradas pela transição;
O repasse do Fundeb e a arrecadação da Prefeitura têm aumentos recorrentes ao longo dos anos, demonstrando capacidade financeira para valorizar os profissionais.