A promulgação da Lei 10.639/2003 e alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio, foi um marco importante nas lutas e conquistas do movimento negro organizado e das camadas da sociedade mais progressistas, principalmente no campo da educação.

Depois deste importante passo dado para o resgate histórico da cultura negra no Brasil, grande parte dos profissionais da educação precisou se preparar para ressaltar a contribuição de matizes africana na constituição e formação da sociedade brasileira. 

A falta de preparo dos educadores e educadoras para esta empreitada é visível. Dificuldade que vem desde os bancos das universidades onde seus currículos não previam ou pior, negligenciam a existência desta obrigatoriedade.

Outro obstáculo diz respeito ao material didático, que na sua maioria não estava ou está adequado as novas exigências para a abordagem dos conteúdos em sala de aula.

Neste ano o Ministério da Cultura (MEC), a Universidade de São Carlos (UFSCar) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) produziram um livro voltado para a educação infantil e que trata exclusivamente da questão étnico-racial nos espaços escolares no território brasileiro. A obra é uma ferramenta fundamental para o processo de ensino e aprendizagem da primeira infância dentro das instituições escolares.

Trata-se também, de uma grande contribuição para os sistemas de ensino com o objetivo de inserir conteúdos que façam uma relação com a história e a cultura da África e dos afro-brasileiros no currículo da educação básica. Desta maneira, fortalecendo os elos entre o Brasil e o continente africano.

Um dos pontos mais importantes desta iniciativa são o combate e o enfrentamento de práticas discriminatórias e comportamentos racistas. 

As crianças negras e pardas necessitam de formação de uma identidade cultural, afastando de si a descaracterização de seus valores. Estes valores são atacados diariamente, baseados em um discurso de inferioridade, bastante difundido na sociedade brasileira. 

Entendemos que, desde muito cedo as crianças de 0 a 5 anos devem aprender atitudes de respeito e convivência pacífica com todas as diferenças encontradas nos espaços escolares e na sociedade da qual estão inseridas. Respeitando valores humanos, dialogando com diversas etnias e diferentes grupos sociais.

No livro temos projetos pedagógicos que podem facilitar o trabalho dos profissionais da educação, pais, responsáveis, gestores públicos e comunidade em geral. 

Desde o momento em que os primeiros escravos negros desceram nos portos do Brasil há um processo de miscigenação que irá ser fundamental na formação da cultura brasileira.

Até a assinatura da chamada Lei Áurea em 1888, o trabalho negro foi mola propulsora da economia do país. Com a libertação dos escravos negros temos o total abandono desta parcela significativa de brasileiros (atualmente temos a segunda maior população de origem africana, ficando atrás apenas da Nigéria). Analfabetos, pobres, descalços foram obrigados a subir os morros cariocas inaugurando o processo de favelização destes ou ocupando os arrabaldes e periferias de todo o Brasil.

Esse processo de mudança social e cultural ainda engatinha e estamos conscientes que a legislação não mudará de imediato a realidade e a situação de invisibilidade de negros, pardos, comunidades quilombolas e povos tradicionais do Brasil. 

As secretarias municipais de educação e seus responsáveis não devem fazer vistas grossas para a necessidade de adequar as matrizes curriculares e tem a obrigação de preparar os trabalhadores e trabalhadoras em educação para a nova perspectiva apresentada.  

A partir deste passo inicial, profissionais em educação, alunos, comunidade, sociedade e governantes devem iniciar ações concretas que levem a reflexão e discussão do valor da convivência democrática dentro da escola, buscando erradicar as diferenças no espaço escolar e com este, da sociedade.  Construindo assim, escolas e sociedade inclusivas, onde afro-descendentes, brancos e índios, sejam vistos pelo seu real valor, o de cidadão/ã.

Felizmente, temos registros de experiências educacionais positivas em vários estabelecimentos escolares espalhados pelo território brasileiro. Anúncio de feixes de luzes de esperança insistindo em iluminar um momento obscuro, onde ainda impera o total desrespeito ao próximo e sua dignidade. 

Autores: Ana Cristina Pereira Rodrigues: Professora Especialista em Administração das redes de educação pública do Estado do Amazonas (SEDUC) e do município de Manaus (SEMED), Aida Vasconcelos do Nascimento: Professora da rede pública do município de Manaus (SEMED) e Sidney Barata de Aguiar: Professor Mestre em História das redes de educação do Estado do Amazonas (SEDUC) e do município de Manaus (SEMED).