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SINTEAM cobra cumprimento de decisão judicial e SEDUC diz que obedecerá justiça sobre trabalhadores do grupo de risco

09/09/2020
Finalmente, trabalhadores da rede estadual de ensino com mais de 60 anos e que tenham doenças preexistentes poderão usar a modalidade de teletrabalho. É que depois de cobrança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (SINTEAM) a SEDUC disse que vai cumprir a lei e afastar os quase 1,5mil profissionais nestas condições que estavam tendo dificuldade para conseguir afastamento por causa da Covid-19.
“Pra nós, é uma vitória pois garante que esses trabalhadores mantenham todos os seus benefícios. Muitos estavam se arriscando nas escolas para não perder R$ 800 referentes ao vale-alimentação e vale-transporte”, explicou a presidente do SINTEAM, Ana Cristina Rodrigues.
A decisão judicial a que o sindicato se refere é fruto de uma ação junto ao Ministério Público do Trabalho que ingressou na justiça para garantir o cumprimento da lei e saiu no dia 3 de setembro. A SEDUC informou na reunião com o SINTEAM que não havia sido notificada mas o o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento disse que a Procuradoria Geral do Estado já estava ciente da decisão.
“É importante que os servidores que estão de licença médica e se enquadrem nesses grupos alterem a forma de afastamento no sentido de reaver seus benefícios”, disse Ana Cristina.
Antes da decisão, trabalhadores eram obrigados a apresentar atestado médico com prazo para o término da doença. “Alguém com 60 anos não tem laudo para apresentar. Quem tem hipertensão, não tem hipertensão por 10 dias. Não se pode exigir prazo”, disse o procurador do MPT.
O secretário da SEDUC, Luís Fabian, afirmou que, a partir de agora, a apresentação do laudo que aponte a doença preexistente é suficiente, sem data de prazo.
Fazem parte desse grupo trabalhadores com 60 anos ou mais ou os que tenham doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, obesidades, doenças cardíacas, renais, imunossupressoras, entre outras.
Reunião
Embora a SEDUC obrigue os profissionais da educação a trabalharem de forma presencial, a reunião marcada com o SINTEAM aconteceu de forma online. “É interessante ver que a SEDUC obriga os trabalhadores a irem para as escolas trabalhar de forma presencial mas a reunião com a categoria é online”, disse a presidente do SINTEAM, Ana Cristina Rodrigues.
O SINTEAM formalizou pedido de suspensão das aulas presenciais e manutenção das aulas remotas na reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). O encontro aconteceu após membros do sindicato ocuparem a sede da secretaria por quase 30h na semana passada e veio após quatro ofícios solicitando agenda com o secretário Luís Fabian.
Além dos membros do sindicato e da SEDUC, participaram da reunião os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a OAB, a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado e o subsecretário da Casa Militar.
Um documento com dez pontos de reivindicações do sindicato foi enviado por email e protocolado na SEDUC e pede: o cumprimento da decisão judicial que afasta trabalhadores de grupo de risco e com comorbidades sem perda de benefícios, garantia da Testagem aos servidores, terceirizados e estudantes, bem como cumprimento da quarentena aos que tiverem contato com qualquer caso atestado positivo, providências quanto aos casos de assédio e perseguição aos trabalhadores do PSS, em estágio probatório e de carga complementar preservando os contratos de trabalho de professores/as e funcionários que aderiram a mobilização, garantia de que o SINTEAM tenha acesso à categoria nas escolas como prevê a Constituição Federal, abono de faltas e reembolso de desconto a toda a categoria que aderiu as paralisações, disponibilização ao SINTEAM e ao público em geral de relatório dos casos confirmados de covid-19 divididos por escolas, garantia do cumprimento do protocolo, estruturação das escolas com sabonete, pias, álcool em gel, tapete, máscara, termômetro, janela, manutenção dos aparelhos de ar condicionado, extintores e sinalização, redução de alunos por turmas, relatório da Sanitização e esclarecimentos sobre quantas foram realizadas, em quais escolas e qual a durabilidade do efeito do procedimento, distribuição de chips para professores e alunos, bem como doação/ empréstimo de computadores e tablets para a garantia das aulas remotas, realização do horário de trabalho pedagógico On-line e suspensão das aulas presenciais.
O SINTEAM vai aguardar a manifestação formal por parte da secretaria.
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