SINTEAM aciona MPT e MPE para investigar mudança no pagamento do auxílio-alimentação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (SINTEAM) pediu que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho apurem a contratação de empresa para emitir cartões para o pagamento do auxílio-alimentação para os servidores do Estado.
Hoje pela manhã, os trabalhadores fizeram uma manifestação em frente à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) para dizer que querem o benefício pago em dinheiro, como é feito desde abril de 2018.
Na SEAD acontecia uma audiência pública para tratar sobre a licitação que vai contratar a empresa.
No pedido aos ministérios, a presidente do sindicato, professora Ana Cristina Rodrigues, alega que "não existe qualquer meio legal que exija o pagamento do auxílio alimentação exclusivamente por meio de cartão". "A contratação de uma empresa para executar um serviço que já está sendo realizado em folha e sem custo ao erário, apenas tornará o serviço oneroso ao Estado", diz o documento.
Até março de 2018, o pagamento do auxílio era feito por meio de cartão mas o então governador Amazonino Mendes baixou um decreto alegando economia aos cofres públicos com o depósito do benefício direto na conta do servidor permitindo, inclusive, aumentar o valor pago ao trabalhador.
Além disso, a mudança na forma de pagamento prejudica os trabalhadores do interior pois muitos comércios não aceitam o cartão e quando aceitam cobram taxas a mais.