O SINTEAM denunciou hoje (7) ao Ministério Público Estadual o descumprimento por parte da Prefeitura de Manaus do Horário de Trabalho Pedagógico (HTP).

O HTP é garantido pela Lei do Piso Nacional do Magistério e deve ser de 1/3 da carga horária.

“A SEMED cumpria o HTP entre os professores do ensino fundamental II (6• ao 9• ano) mas está retrocedendo nesse ponto”, diz a Presidente do SINTEAM, Ana Cristina Rodrigues. 

A prefeitura publicou o decreto 2907 no dia 12 de dezembro de 2014 regulamentando o HTP do trabalhador em educação de sala de aula e está descumprindo a própria determinação.

A garantia do cumprimento do HTP é uma bandeira de luta antiga do SINTEAM junto à SEMED. 

No ano passado, durante a negociação da data-base, uma das promessas da SEMED era a implantação do HTP do ensino fundamental I, o que não vem sendo cumprido.