Os precatórios do Fundef foi o tema do seminário do Sinteam ocorrido hoje pela manhã direcionado para os aposentados da educação. Aproximadamente 50 pessoas participaram da atividade. A diretora de assuntos da previdência do sindicato, Eunice Gil, afirma que trabalhadores do período de 1997 a 2006 são os beneficiados diretos caso a Justiça determine que os recursos provenientes do Fundef sejam pagos.

“Estamos esperançosos que esse dinheiro venha para a categoria e, principalmente, para os aposentados que tanto se dedicaram à educação e que perdem muitos benefícios com a aposentadoria”, afirmou Eunice.

Logo após o seminário, foi servido um café da manhã para os participantes que aproveitaram para se confraternizar.

A diretora de assuntos jurídicos do sindicato, Eliana Teixeira, é quem está acompanhando os trâmites legais sobre o Fundef e informou que o SINTEAM vai disputar judicialmente os R$ 200 milhões de precatórios. Em Nova Olinda, o recurso foi bloqueado a pedido do sindicato e do Ministério Público Federal e aguarda decisão da justiça para que os 60% sejam usados para a valorização do magistério.

Durante a vigência (1997 a 2006) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, FUNDEF – Fundo instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, regulamentado pela Lei n.º 9.424, e implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998 –, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos – a título de complementação do valor-aluno, conforme previsto na legislação.

Por essa razão, alguns municípios ingressaram com demandas judiciais contra a União cobrando essas diferenças devidas a título de complementação da União ao FUNDEF. Tais processos, em sua grande maioria, encontram-se em fase final de execução.

A lei do FUNDEF, em seu art. 7º, estabelecia que os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, deveriam ser usados pelos Estados e Municípios – pelo menos 60% para a remuneração dos professores em efetivo exercício.