Sinteam

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

Sinteam vai cobrar precatórios do Fundef na Justiça

27/09/2017 15:39
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O Sinteam vai ingressar na Justiça com uma Ação Cautelar cobrando o repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para a Educação Básica e a valorização dos profissionais da educação, levando em conta a regra de proporção não inferior a 60% dos recursos para o pagamento de professores do ensino fundamental em efetivo exercício do magistério.

Estima-se que haja R$ 57 bilhões para serem divididos entre 2,2mil municípios do Norte e Nordeste. O recurso fazia parte do Fundef, implantado em 1996, cujo cálculo por aluno não respeitou a média nacional e gerou a complementação cobrada em juízo. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa para os municípios prejudicados desde a implantação da Lei em 1996 até 2007 e o valor será devolvido para os Estados e municípios.

Na semana passada, sindicatos das regiões Norte e Nordeste se reuniram para definir como vão agir para reaver o recurso. A professora Eliana Teixeira, diretora do Sinteam, participou do encontro.

Em 2002, o Estado do Amazonas requereu judicialmente o recurso e a sentença saiu recentemente. Acontece que prefeitos estão recebendo o valor alegando verba indenizatória e aplicando em outros fins que não a educação. "Além de ingressar na Justiça, vamos pedir audiência com o governador Amazonino Mendes e o Ministério Público Federal para cobrar o investimento na educação, ainda mais num momento em que passamos por valorização profissional caminhando pro quarto anos sem reajuste salarial. Vamos cobrar o que nos é de direito, inclusive retomar a cobrança sobre a nossa data-base", disse Marcus Libório, presidente do Sinteam.



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