A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 o Projeto de Lei 4.302/1998.  Chamado de Lei da Terceirização, o texto aguarda sanção de Michel Temer para entrar em vigor. Os deputados federais Átila Lins, Sabino Castelo Branco, Pauderney Avelino e Silas Câmara votaram a favor do PL.

Além de praticamente decretar o fim do concurso público, a terceirização ‘precariza’ não só a relação de trabalho com os professores e funcionários de escola, mas também vai prejudicar a qualidade do ensino, pois para contratar as empresas levarão em conta o salário mais baixo para aumentar seus lucros, sendo os alunos os principais prejudicados.

"A relação de confiança entre aluno e professor não vai mais existir uma vez que a rotatividade deve se tornar comum nas escolas”, disse o presidente do Sinteam, Marcus Libório. 

De acordo com ele, vários problemas frutos de terceirização já são vistos diariamente nas escolas. “Já temos problemas com a terceirização na educação, a exemplo das empresas que prestam serviços de segurança, limpeza, transporte e merenda escolar”, disse.

Além desse sério problema da qualidade do ensino, outro agravante da terceirização na educação é o baixo salário dos professores. 

“Será, de fato, o caos para os trabalhadores, pois além de perder o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas, eles ainda terão que sustentar as empresas criadas para subcontratá-los”, alertou Libório.